Termos de Uso - Sinout

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Sinout, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Sinout é uma plataforma de cuidados assistidos que utiliza inteligência artificial para análise emocional através de reconhecimento facial. Nosso objetivo é auxiliar cuidadores e profissionais de saúde na comunicação com os pacientes.

3. Elegibilidade

3.1 Requisitos para Uso

• Ser maior de 18 anos
• Ter formação adequada para cuidados de saúde (no caso de profissionais)
• Possuir dispositivo compatível com câmera
• Concordar com nossa Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos
• Respeitar a privacidade e dignidade dos pacientes

4. Uso Aceitável

4.1 Atividades Permitidas

• Monitoramento emocional assistido de pacientes
• Análise de dados para fins de cuidado médico
• Registro de histórico emocional para acompanhamento
• Uso educacional e de pesquisa (com autorização)

4.2 Atividades Proibidas

• Uso para fins discriminatórios ou prejudiciais
• Compartilhamento não autorizado de dados de pacientes
• Manipulação ou falsificação de dados
• Uso comercial sem autorização
• Violação de leis de privacidade de dados
• Tentativas de hacking ou acesso não autorizado

5. Propriedade Intelectual

• O Sinout e seu conteúdo são protegidos por leis de direitos autorais
• A implementação e integração dos algoritmos de IA (incluindo o uso de bibliotecas open-source como DeepFace e OpenCV) são propriedade exclusiva da Sinout
• Os algoritmos base utilizados são de código aberto e licenciados sob termos de suas respectivas comunidades
• Você não pode copiar, modificar ou distribuir nossa implementação personalizada
• Dados dos usuários permanecem propriedade dos respectivos usuários

6. Limitações de Responsabilidade

6.1 Isenção de Garantias

O Sinout é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou adequado para seus propósitos específicos.

6.2 Limitação de Danos

Em nenhum caso seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossa plataforma.

6.3 Uso Médico

O Sinout é uma ferramenta auxiliar e não substitui o julgamento clínico profissional. As decisões médicas devem ser tomadas por profissionais qualificados.

6.4 Precisão da IA

A análise emocional é baseada em algoritmos de aprendizado de máquina que podem apresentar limitações em condições adversas (baixa iluminação, ângulos extremos, diversidade populacional). Os resultados devem ser interpretados com cautela e sempre corroborados por avaliação profissional.

7. Privacidade e Dados

• Sua privacidade é protegida conforme nossa Política de Privacidade
• Dados biométricos são processados com máxima segurança
• Você tem controle sobre seus dados pessoais
• Cumprimos todas as leis de proteção de dados aplicáveis

8. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não há terceiros beneficiários destes termos

13. Tecnologias Utilizadas

Para garantir transparência, informamos que o Sinout utiliza as seguintes tecnologias open-source para o reconhecimento facial e análise emocional:

• OpenCV: Biblioteca de visão computacional para processamento de imagens (licença BSD/Apache)
• DeepFace: Framework de reconhecimento facial e análise de emoções (licença MIT)
• Estes componentes são integrados em nossa arquitetura proprietária, mantendo a conformidade com suas respectivas licenças